Tradução legal é uma expressão com diferentes significados em nossa linguagem corrente. De forma geral, a expressão se aplica à tradução de documentos jurídicos, relacionados com a lei ou que sejam reconhecidos à nível oficial, pelo governo ou por tribunais. Mas é importante distinguir suas diferentes aplicações.
Tradução juramentada
A tradução juramentada é o serviço de tradução reconhecido oficialmente a nível público. O tradutor juramentado foi aprovado em concurso público e é confirmado pelo Estado brasileiro para fazer traduções que adquirem peso jurídico (mesmo quando o serviço é contratado online, como no caso da https://www.protranslate.net/pt/). Isso significa que uma tradução juramentada é aceita como tal por instituições públicas, desde o nível local ao nível federal. Logicamente, o tradutor juramentando, enquanto oficial reconhecido pelo poder público, é também legalmente responsável pelo conteúdo de suas traduções.
Na maior parte dos casos, fala-se em tradução legal como sinônimo de tradução juramentada.
Tradução legal simples: um tipo de tradução técnica
Tem outro gênero de tradução que pode ser chamada de “legal” mas que não é juramentada. Nesse caso, é mais um tipo de tradução técnica. Vamos dar um exemplo.
Imagine que alguém precisa confirmar o conteúdo de um contrato feito em um país estrangeiro e no respectivo idioma. Pode ser um contrato de trabalho, uma proposta de parceria entre duas empresas, um contrato de compra e venda de um imóvel, etc. Esse tipo de traduções envolve certos conhecimentos específicos da lei do país onde o contrato foi escrito. Adicionalmente, se a intenção de quem paga a tradução for verificar sua adequação às leis brasileiras, poderá ser útil também que o tradutor tenha algum conhecimento do regime jurídico nacional. No caso de compra e venda de um imóvel, será bom que seja alguém com qualificação ou experiência no setor imobiliário.
Esse cenário que estamos descrevendo se refere a uma tradução técnica, mas que mais especificamente pode e deve ser apresentada como tradução legal. Envolve um certo conhecimento de leis por parte do tradutor. Se for feita por um tradutor comum (que não reconheça suas próprias limitações), a tradução pode levar a erros. E ninguém quer cometer erros em assuntos de Direito, pois todos conhecem aquele princípio básico: o desconhecimento da lei não justifica seu não cumprimento.
Tradução simples pode ser juramentada?
Para ser reconhecida oficialmente, a tradução juramentada precisa ter a assinatura de um oficial com poderes reconhecidos pelo Estado para ter efeito. O fato de ser apresentada uma tradução já feita a um tradutor oficial não muda a situação: o preço a cobrar será o mesmo. Ainda que o tradutor, enxergando a tradução simples já feita, não faça qualquer alteração ao texto e apenas acrescente sua assinatura, o preço a pagar está tabelado pela junta comercial do estado onde o tradutor trabalhar. Ademais, ele se irá responsabilizar por esse conteúdo, e tudo isso faz parte do preço que é legalmente cobrado.
Tradução legal: a exigência do especialista
Uma tradução legal pode referir-se a uma juramentada, exigindo um oficial público, ou a uma tradução técnica, exigindo um tradutor com conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis. Em qualquer dos casos, é necessário um especialista para que o resultado final vá ao encontro do que o cliente espera e precisa.
