Os crimes digitais vieram para ficar e causam prejuízos ao cidadão e às empresas que necessitam se precaver de eventuais danos para a privacidade e os dados corporativos. Para combatê-los, a tecnologia é ferramenta essencial e o Direito Digital se adapta a esse novo tempo. O Brasil lidera o ranking de crimes cibernéticos.
Nesse contexto será realizado o II Congresso Internacional de Direito Digital com foco nos desafios futuros e nas inovações com impacto no mundo dos negócios que migra cada vez mais do átomo para os bytes. Como manter a sustentabilidade do armazenamento dos dados? Como minerar dados no Big Data e fazer projeções? Como se precaver do ataque de hackers? Esses são desafios que precisam ser respondidos.
O Congresso, estruturado em seis painéis, nos dias 27 e 28 de setembro, contará com a participação de procuradores da Justiça, delegados da Polícia Federal, especialistas, pesquisadores e acadêmicos.
No primeiro painel será abordada a relação entre sociedade da informação e compliance, sendo que este deve ser entendido pela empresa como um investimento e não um custo, ferramenta auxiliar a impulsionar os negócios.
No seguinte, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e a Escola Nacional de Polícia Judiciária (EADELTA) irão tratar de compliance digital e combate à corrupção, pauta diária da imprensa.
O debate prossegue com a era do Big Data, a privacidade e a segurança da informação. Quais as tendências regulatórias no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa e na América Latina e seu impacto na sociedade?
Para encerrar o dia, aspectos legais nos bloqueios de aplicativos como o WhatsApp. Esses temas contarão com debatedores como Renato Opice Blum (que integra, inclusive, o grupo de Cybercrimes do Conselho da Europa) e Marcos Tupinambá, especialista em investigação de crimes digitais da Academia de Polícia do Estado de São Paulo.
Na sequência, no dia 28, governo digital e anticorrupção diante dos desafios jurídicos atuais. O tema envolve provas digitais, o cruzamento de informações, e-Social e sigilo fiscal, por exemplo.
O quinto painel trará temas como governança, riscos corporativos e direito digital. Serão abordados os principais instrumentos e mecanismos para proteção dos ativos da indústria, como marcas e patentes, softwares, além do mapeamento de redes sociais.
No último painel, os desafios da tecnologia da informação, como a educação digital, tendo em vista a necessidade de se implementar Códigos de Ética e canais de denúncia anônima nas empresas, além de avaliar a Lei n. 12.846/2013 (Anticorrupção).
Entre as autoridades confirmadas na abertura do evento, Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral-TSE) e Marcos da Costa (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP).
SERVIÇO:
II Congresso de Direito Digital
Dia e hora: 27 e 28 de setembro, das 8h30 às 18h30
